A Prefeitura Municipal de Rio Real , por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, comunica que estão abertas as inscrições para a apresentação de projetos culturais referentes à Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa iniciativa visa combater e mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o setor cultural.

Um montante superior a R$300 mil será repassado diretamente aos produtores culturais que atenderem aos critérios estabelecidos nos editais. Os editais abrangem as seguintes áreas:

Audiovisual: Curta Metragem (Ficção, Ação, Documentário, Videoclip, Videodança, Videoarte, Arte Digital), Longa Metragem (Ação, Salas De Cinema), Capacitação no Audiovisual, Cineclubes e Mostras; Cultura Erudita, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Popular, Cultura de Identidade, Produção e Economia e Espaços Culturais e Artísticos: Espaços culturais ou instituições organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 26 de Agosto a 07 de Setembro de 2023, através do endereço eletrônico

AUDIOVISUAL : https://forms.gle/nwX7T6xzHfwXmgeF8

ÁREAS CULTURAIS : https://forms.gle/4wX2HsdUKQiu19Lq8

ANEXOS DISPONIVEIS EM :  https://shre.ink/21gt

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma legislação emergencial destinada à realização de ações voltadas ao setor cultural, em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. A execução dessa lei é descentralizada, por meio de transferências da União para estados, Distrito Federal e Municípios.